Ficou mais barato fazer exame psicotécnico ou médico para a emissão da CNH em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou no dia 9 de janeiro a Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 a cobrança de cada um desses procedimentos, realizados por clínicas credenciadas ao órgão.   

A medida integra o pacote de facilidades ao cidadão promovidas no âmbito da nova CNH Paulista, mais acessível para o cidadão paulista, e atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir dessa portaria, o Detran-SP deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados.   

Em SP, todo o processo está mais simples e barato 

Mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico para a readequação do processo de habilitação. Após a publicação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a execução das mudanças, priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos para o cidadão. 

Em tempo recorde, o Detran-SP ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line, permitindo que a economia chegue imediatamente ao bolso da população. O cronograma prevê a conclusão da transição muito antes do prazo máximo estabelecido.