No Brasil, a Lei das Águas (nº 9.433/97) garante a participação de todos na gestão deste recurso fundamental à vida e aos processos produtivos. Uma das principais formas de promover a participação nas definições a respeito das águas é por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os comitês são espaços de diálogo e decisão, em que representantes de diferentes setores da sociedade se reúnem para dialogar e planejar o uso das águas de uma bacia hidrográfica específica.
A criação desses comitês visa assegurar que todas as vozes sejam ouvidas, promovendo uma gestão mais democrática e eficiente dos recursos hídricos. Eles ajudam a estabelecer prioridades, definir diretrizes e acompanhar a implementação de ações que visam à conservação, ao uso racional e à recuperação das águas. Além disso, os Comitês de Bacias incentivam a cooperação entre os diferentes usuários e setores, promovendo uma gestão integrada que leva em conta as necessidades ambientais, sociais e econômicas.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) está em pleno processo eleitoral para definição de seus membros que irão compor o plenário na Gestão 2025/2029. São 50 vagas, distribuídas entre os setores *Poder Público* (Federal, Estadual e Municipal), *Entidades Civis* (Comunidades Indígenas, ONGs, Instituições de Ensino Superior e associações de setores) e *Usuários de Água* (pessoas físicas ou jurídicas dos setores do abastecimento público, agropecuária, hidroeletricidade, navegação, turismo, pesca, associações entre outros).
O edital que rege o Processo Eleitoral foi publicado no dia 1º de abril e os interessados têm até o dia 30 de junho para se inscrever. Essa renovação do plenário acontece a cada quatro anos. Para participar é necessário verificar os requisitos estabelecidos para cada segmento. De forma geral, é necessário ter atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Clique aqui! para acessar o edital do Processo Eleitoral:
https://www.paranapanema.org/processo-eleitoral-2025-2029/
*Sobre o Comitê do Rio Paranapanema*
O CBH Paranapanema foi instituído por Decreto presidencial em 2012 e é responsável pela gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema está localizada entre os estados Paraná e São Paulo, em um território de 105.921 km², abrangendo um total de 247 Municípios e população total estimada em mais de 4.800.000.
