O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena foi dividida entre 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos.
A decisão da Primeira Turma do STF foi formada pela maioria de 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-mandatário.
Bolsonaro foi considerado culpado em todos os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), junto com outros sete réus que integravam o mesmo processo. A dosimetria das penas ainda será definida pelos ministros, e a prisão não ocorre de forma imediata, podendo os advogados apresentarem embargos antes do trânsito em julgado. Vale destacar que Bolsonaro e Braga Netto estão atualmente presos preventivamente.
Crimes e penas imputados:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses
Dano qualificado – 2 anos e 6 meses
Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses
Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses
Organização criminosa – 7 anos e 7 meses
Primeiro presidente condenado
A condenação de Jair Bolsonaro é inédita na história do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente e militares foram condenados por atentado contra a democracia. O STF concluiu que o grupo liderado por Bolsonaro constituía uma organização criminosa que buscava perpetuar-se no poder, seja por meio de um autogolpe ou impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.
A sentença atende a pedido da PGR e tem como base uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN) da época da ditadura. Entre os crimes previstos na nova legislação estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, justamente os imputados aos réus neste processo.
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